Enquadramento Legal
Toda a atividade pedagógica e administrativa do Colégio observa a Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino e os regulamentos emitidos pelo Ministério da Educação (MED) para o Subsistema de Ensino Geral, complementados pelo Regulamento Interno da instituição.
Diplomas Legais de Referência
Define a estrutura geral do sistema educativo angolano, incluindo o Subsistema de Ensino Geral.
Regula a organização curricular e o funcionamento do I e II Ciclo do Ensino Secundário.
Estabelece os critérios de avaliação, transição e aprovação dos alunos.
Define as disciplinas, cargas horárias e percursos formativos das áreas de estudo.
Documento anual que fixa o início e o fim do ano letivo, períodos de avaliação e interrupções.
Normas próprias de organização, direitos e deveres da comunidade escolar.
Os documentos completos podem ser consultados na Secretaria do Colégio, em horário de atendimento normal.